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A importância da Defesa Técnica no Inquérito Policial e no Processo Administrativo Disciplinar

O presente artigo trouxe à elucidação, a importância da defesa técnica no inquérito policial e no processo administrativo disciplinar. Explana-se o assunto mantendo respaldo na legislação vigente. Nota-se um emaranhado de divergências na permissão do agir da defesa técnica, tais situações terminam em desfavorecer o indivíduo acusado. A defesa técnica pressupõe a assistência prestada por uma pessoa com conhecimentos teóricos e técnicos do Direito, imputando benefícios na defesa do sujeito. [...]

Leia o texto na íntegra: https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/742811453/a-importancia-da-defesa-tecnica-no-inquerito-policial-e-no-processo-administrativo-disciplinar

Violação de Prerrogativas dos Advogados e Advogadas no exercício de suas funções - Reparação por danos morais

O presente escrito embasa-se na ampliação da discussão à respeito da violação de prerrogativas do advogado e advogada em exercício de suas funções e faz uma breve análise do sistema legal que tratam do tema acima referido, exibindo, através da verificação de casos reais, quais têm sido as práticas quanto ao direito que o advogado e advogada tem frente a inviolabilidade de suas prerrogativas no âmbito do exercício de suas funções.

Leia o texto na íntegra: https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/679592083/violacao-de-prerrogativas-dos-advogados-e-advogadas-no-exercicio-de-suas-funcoes-reparacao-por-danos-morais

Catástrofes naturais e a responsabilização subjetiva do Estado
Caso fortuito ou força maior?

Este artigo analisa a responsabilidade do Estado por danos causados a indivíduos e comunidades em razão de catástrofes naturais considerando os aspectos que lhe são correlatos e a atuação omissiva ou insuficiente do ente estatal em face dos deveres de proteção aos cidadãos que lhe são impostos pela Carta Magna de 1988. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na teoria do risco administrativo.

Leia o texto na íntegra: https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/661760563/catastrofes-naturais-e-a-responsabilizacao-subjetiva-do-estado

Eutanásia, Doação de Órgãos e o Direito Penal Brasileiro

Assuntos como a eutanásia e a doação de órgãos ainda são tabus na sociedade brasileira. O Código Penal não trata o tema da eutanásia com clareza. Este artigo tem por escopo informar e apresentar algumas reflexões sobre estes assuntos, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade do ser humano garantidos pela Constituição Federal. Apresenta-se os países onde a prática da eutanásia é permitida, bem como, a conduta no ordenamento jurídico no Brasil.

Leia o texto na íntegra: https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/583087085/eutanasia-doacao-de-orgaos-e-o-direito-penal-brasileiro

Conscientização pela Preservação do Rio São Francisco

À luz das leis federais sobre a preservação dos recursos fluviais, em relação à conservação do Rio São Francisco, este artigo propõe uma análise dos temas do escoamento de esgoto in natura; da preservação das nascentes e afluentes; e do impacto da prática agropecuária, especialmente no município de Juazeiro da Bahia.

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https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/651023630/conscientizacao-pela-preservacao-do-rio-sao-francisco?fbclid=IwAR2WcN2ix8zJDaTgpjDiBMRIN8MT6Bn-Uwv7pAWL-b-BCjk43-JKl8Xs7sM

A Ineficiência da Segurança Pública no Brasil e sua relação com a imoralidade Nacional na perspectiva NeoKantiana

 

Este trabalho tem o escopo na análise da ineficiência da segurança pública no Brasil e sua relação com a imoralidade que acomete a sociedade brasileira contemporânea, que alcança desde o cidadão mais comum até os altos níveis da administração pública. Com efeito, se analisa os reflexos da crise moral brasileira no fracasso das políticas de segurança pública no país, apresentando-se, ao final, a proposta de moralização na perspectiva kantiana, como solução para a supradita demanda.

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https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/571873307/a-ineficiencia-da-seguranca-publica-no-brasil-e-sua-relacao-com-a-imoralidade-nacional-na-perspectiva-neokantiana

Adoção por casais homoafetivos

 

A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Dentro das leis brasileiras, não há até o momento amparo legal para que a adoção por casais homossexuais seja considerada inadequada ou não permissível julgando-os inaptos em razão de sua opção sexual. Este artigo traz à discussão os aspectos relacionados à adoção por pares homoafetivos, nos âmbitos familiar, social e legal.

Leia o texto na íntegra: 

https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/530160261/adocao-por-casais-homoafetivos

A recuperação extrajudicial atende de fato as necessidades das micros e pequenas empresas?

 

O presente artigo apresenta um breve estudo analítico da Lei de Recuperação Extrajudicial a fim de esclarecer a respeito das condições e possibilidades oferecidas pelo benefício outorgado pelo governo brasileiro também às micro e pequenas empresas. Apesar dos avanços trazidos pela Lei de Recuperação e Falência concernentes ao plano diferenciado para micro e pequenas empresas, o legislativo inclui requisitos que acabam prejudicando sobremaneira as pessoas jurídicas que tenham a intenção de fazer jus a referido privilégio.

Leia o texto na íntegra: 

https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/530159952/a-recuperacao-extrajudicial-atende-de-fato-as-necessidades-das-micros-e-pequenas-empresas

A incomunicabilidade do preso: Teoria e prática

 

O presente artigo se fundamenta na teoria do garantismo penal e faz uma breve análise das leis federais que tratam do tema da incomunicabilidade do preso, apresentando, através da análise de casos reais, quais têm sido as práticas quanto ao direito que o advogado tem de se comunicar com seu cliente preso.

Leia o texto na íntegra: 

https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/599963885/a-incomunicabilidade-do-preso-teoria-e-pratica

Arquivos da Resistência - Ensaios e Anais do VII Seminário Nacional do IBADPP

 

Esta obra é fruto de alguns dos mais importantes trabalhos desenvolvidos pelo IBADPP e por seus confrades, com destaque para os Anais da sétima edição do seu Seminário Nacional, evento que se consagrou ao longo das suas edições como um dos principais da sua área no calendário nacional. Nessa sétima edição, o Seminário envolveu temas que apresentaram uma visão crítica sobre as Ciências Criminais, em especial sobre o Processo Penal, considerando o cenário social e político de discriminação racial e de gênero, de desrespeito aos direitos fundamentais e retrocessos pelos quais tem passado o país nos últimos anos.

Saiba mais: 

https://www.tirant.com/br/libro/arquivos-da-resistencia-ensaios-e-anais-do-vii-seminario-nacional-do-ibadpp-diana-furtado-caldas-9788594773029

A importância da defesa técnica no inquérito policial e no processo administrativo disciplinar

O presente artigo trouxe à elucidação, a importância da defesa técnica no inquérito policial e no processo administrativo disciplinar. Explana-se o assunto mantendo respaldo na legislação vigente. Nota-se um emaranhado de divergências na permissão do agir da defesa técnica, tais situações terminam em desfavorecer o indivíduo acusado. A defesa técnica pressupõe a assistência prestada por uma pessoa com conhecimentos teóricos e técnicos do Direito, imputando benefícios na defesa do sujeito. [...]

Lógica Jurídica - A jovem advocacia

 

O tema da utilização da lógica na tomada de decisões judiciais em suas variadas formas requer cuidadoso estudo. A lógica e o Direito se relacionam desde os primórdios da sociedade com a criação de normas comportamentais, o estudo e compreensão das mesmas no sentido de buscar um constante desenvolvimento social. [...]

Menoridade penal em face dos direitos da criança e do adolescente

 

A maioridade Penal no Brasil é reconhecida como legítima a partir dos 18 anos, e os atos infracionários ocorridos antes desse período devem ser punidos com medidas socioeducativas. O objetivo deste trabalho é realizar uma breve discussão acerca da maioridade penal no Brasil face ao Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando seus principais pontos positivos e negativos. [...]

A eleição na OAB e o Regime Democrático de Direito

Estado Democrático de Direito. Eleições na OAB, chapa fechada.

Este artigo visa abordar aspectos positivos e negativos sobre a escolha dos representantes que defendem a categoria dos advogados no Brasil atualmente, destaca o conceito do Estado Democrático de Direito, bem como denota a diferença do modelo de chapa fechada que atualmente rege a instituição OAB dos demais modelos de eleições. Evidencia a importância da participação de toda a categoria frente às decisões que regem a escolha da chapa. Discorre sobre os danos para a categoria causados pela reeleição do presidente e toda a chapa, com ênfase na seccional baiana.

Leia o texto na íntegra: https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/681987581/a-eleicao-na-oab-e-o-regime-democratico-de-direito

A Relativização da Lei dos Crimes Ambientais pelo Fenômeno do Crescimento Demográfico

 

Este escrito tem como objetivo refletir sobre os impactos na legislação brasileira de crime ambiental em comparação ao fenômeno do crescimento demográfico. O desafio em questão é não impedir que o crescimento populacional, sendo o mesmo necessário para a continuidade da vida, termine por destruir os recursos naturais, destacando aqui, as áreas verdes, tendo convicção que tais recursos são essenciais à vida, não podendo um existir sem o outro. [...]

Saiba mais:

https://jairosousadireito.jusbrasil.com.br/artigos/736843229/a-relativizacao-da-lei-dos-crimes-ambientais-pelo-fenomeno-do-crescimento-demografico

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